Em Moçambique, a proteção infantil durante as cheias de janeiro de 2026 é regida por um quadro jurídico consolidado, reforçado por planos estratégicos recentes para contextos de emergência.

1. Base Jurídica de Proteção
A proteção das crianças em situações de desastre assenta nos seguintes pilares:
Lei n.º 7/2008 (Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança): Define o interesse superior da criança como prioridade absoluta em todas as decisões públicas, incluindo a resposta humanitária.

Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras: Fundamental em 2026 para evitar que a vulnerabilidade económica causada pelas cheias leve famílias a entregar crianças em união. O Artigo 32.º prevê penas de 8 a 12 anos de prisão para tais atos.
Plano Nacional de Ação para a Criança 2025-2034 (PNAC III): Em vigor durante estas cheias, este plano prioriza a proteção e o bem-estar infantil no centro das políticas públicas.

2. Resposta Específica às Cheias de 2026
Face à emergência atual que afeta províncias como Gaza, Maputo e Sofala, as ações incluem:
Adenda ao Plano Humanitário de 2026: O INGD - Instituto Nacional de Gestão de Desastres lançou uma atualização específica para reforçar a assistência às vítimas, com foco em menores.
Apoio do UNICEF e Save the Children: Atuação em centros de acomodação para garantir água potável, higiene e proteção contra abusos e exploração em contextos de deslocação.

Linha de Denúncia: O número gratuito 116 (Linha Fala Criança) continua a ser o principal canal para denunciar casos de violência ou uniões prematuras durante a crise.

3. Alertas e Riscos
Organizações internacionais como a União Africana e o UNICEF emitiram alertas sobre a necessidade de proteger deslocados de abusos e manifestaram preocupação com os cortes de financiamento global previstos para 2026, que podem limitar a eficácia da proteção infantil a longo prazo.
Precisa de orientações sobre como localizar centros de apoio ou procedimentos de denúncia específicos para uma das províncias afetadas?

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